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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
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