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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
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