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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
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