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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
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