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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10005 Registro de Empresa Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
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