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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
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