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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10005 Registro de Empresa Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10005 Registro de Empresa Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10005 Registro de Empresa Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10005 Registro de Empresa Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10005 Registro de Empresa Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10005 Registro de Empresa Não Não
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