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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10257 Voluntária Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10257 Voluntária Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10257 Voluntária Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10257 Voluntária Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10257 Voluntária Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10257 Voluntária Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10257 Voluntária Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10257 Voluntária Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10257 Voluntária Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10257 Voluntária Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10257 Voluntária Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10257 Voluntária Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10257 Voluntária Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10257 Voluntária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10257 Voluntária Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10257 Voluntária Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10257 Voluntária Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10257 Voluntária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10257 Voluntária Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10257 Voluntária Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10257 Voluntária Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10257 Voluntária Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10257 Voluntária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10257 Voluntária Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10257 Voluntária Não Não
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