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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10005 Registro de Empresa Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10005 Registro de Empresa Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10005 Registro de Empresa Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10005 Registro de Empresa Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10005 Registro de Empresa Não Sim
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