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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10257 Voluntária Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10257 Voluntária Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10257 Voluntária Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10257 Voluntária Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10257 Voluntária Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10257 Voluntária Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10257 Voluntária Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10257 Voluntária Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10257 Voluntária Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10257 Voluntária Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10257 Voluntária Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10257 Voluntária Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10257 Voluntária Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10257 Voluntária Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10257 Voluntária Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10257 Voluntária Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10257 Voluntária Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10257 Voluntária Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10257 Voluntária Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10257 Voluntária Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10257 Voluntária Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10257 Voluntária Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10257 Voluntária Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10257 Voluntária Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10257 Voluntária Não Não
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