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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
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