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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9880 Contra a Flora Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11569 Requisição Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10197 Processo Disciplinar / Sindicância Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9881 Da Poluição Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11568 Remoção de Servidor Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3475 Abandono Intelectual Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9623 Anônima Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11190 Inundação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11567 Concurso Público Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10196 Afastamento Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10330 Anistia Política Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11566 Servidor Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3474 Abandono Material Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9932 Contra a Administração da Justiça Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10329 Estabilidade Não Não
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