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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11279 Conservação ilegal de comando Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7618 Turismo Sim Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12002 Acolhimento institucional Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10573 Prisão Civil Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10080 Telefonia Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5843 Induzimento à Especulação Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12911 Itinerários Formativos do Ensino Médio Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10658 Custas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10672 Precatório Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11868 Combustíveis e derivados Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11268 Aliciação e incitamento Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Sim
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