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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6062 1/3 de férias Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6062 1/3 de férias Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6062 1/3 de férias Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6062 1/3 de férias Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6062 1/3 de férias Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6062 1/3 de férias Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6062 1/3 de férias Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6062 1/3 de férias Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6062 1/3 de férias Não Sim
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