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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6062 1/3 de férias Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6062 1/3 de férias Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6062 1/3 de férias Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6062 1/3 de férias Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6062 1/3 de férias Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6062 1/3 de férias Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6062 1/3 de férias Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6062 1/3 de férias Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6062 1/3 de férias Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6062 1/3 de férias Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6062 1/3 de férias Não Não
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