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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11233 Abandono de pessoa Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11233 Abandono de pessoa Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11233 Abandono de pessoa Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11233 Abandono de pessoa Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11233 Abandono de pessoa Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11233 Abandono de pessoa Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11233 Abandono de pessoa Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11233 Abandono de pessoa Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11233 Abandono de pessoa Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Sim
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