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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6062 1/3 de férias Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6062 1/3 de férias Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6062 1/3 de férias Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6062 1/3 de férias Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6062 1/3 de férias Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6062 1/3 de férias Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6062 1/3 de férias Não Não
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