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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10930 Município Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6064 Custeio de Assistência Médica Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7940 Deserção Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4660 Patente Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10235 Lotação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10405 Eleições Sindicais Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10358 Licenciamento Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9755 Contra a Família Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11501 Corrupção Eleitoral Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9803 Contra a Paz Pública Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9539 Alteração de capital Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9583 Arrendamento Rural Não Não
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