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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9851 Contra as Marcas Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9855 de Responsabilidade Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9856 Contra a Economia Popular Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
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