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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10357 Licença Prêmio Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10218 Indisponibilidade de Bens Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3493 Explosão Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 4899 Assembléia Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10217 Prestação de Contas Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10355 Transferência para reserva Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3492 Incêndio Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9938 Coação no curso do processo Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
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