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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14694 DPVAT Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7709 Compensação Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11203 Fornecimento de substância alterada Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10932 Desmembramento Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11249 Atentado violento ao pudor Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9775 Explosão Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11155 Chantagem Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11088 Tipicidade Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9755 Contra a Família Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5914 Imunidade Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não Sim
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