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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11134 Omissão de Oficial Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10497 Subsídios Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9955 Contra as Finanças Públicas Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11668 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11060 Exílio local Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12821 EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais Sim Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9911 Falimentares Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10025 Apreensão Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12546 Real Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6145 Reajuste de 147% Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11138 Embriaguez em serviço Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9621 Comandita Simples Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10643 Perda da Função Pública Não Não
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