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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9786 Epidemia (art. 267) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11637 Cargo - Senador Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11636 Cargo - Segundo Suplente de Senador Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11635 Cargo - Primeiro Suplente de Senador Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10233 Redistribuição Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 7714 Pagamento Indevido Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 4909 Eleição Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10448 Propriedade Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10364 Advertência / Repreensão Não Não
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