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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11846 Moradia Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10133 Direito de Preempção Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11847 Assistência Social Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10132 Restituição de área Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11848 Alimentação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10130 Limitação Administrativa Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11849 Não Discriminação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10129 Ocupação Temporária Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10128 Servidão Administrativa Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10127 Vistoria Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10126 Retrocessão Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10125 Desapropriação Indireta Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10121 Desapropriação Não Não
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