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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9583 Arrendamento Rural Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12941 Penalidades Processuais Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9180 Expropriação de Bens Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11897 Crédito Especial Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11248 Genocídio Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 8884 Do Juiz Não Não
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