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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5937 Retido na fonte Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11181 Abuso de radiação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9783 Arremesso de projétil Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11639 Cargo - Vice-Governador Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10235 Lotação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9965 Abandono Material Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11638 Cargo - Vereador Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3510 Charlatanismo Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9785 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 4910 Extinção Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10367 Suspensão Não Não
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