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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10396 Ambiental Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10812 Por cumulação de cargos Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10269 Luto Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10165 Liberação de Conta Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6179 Conversão Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6238 Oferta Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9606 Compromisso Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11082 Efeitos da Condenação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
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