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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11862 Saneamento Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10505 Variação Cambial Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9998 Licenças Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9999 Declaração de Bagagem Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11827 Zona Costeira Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11825 Poluição Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11824 Recursos Hídricos Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11823 Reserva legal Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11822 Mineração Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Não Não
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