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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9996 Acidente de Trânsito Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9996 Acidente de Trânsito Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9996 Acidente de Trânsito Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9996 Acidente de Trânsito Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9998 Licenças Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9998 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9998 Licenças Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9998 Licenças Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9998 Licenças Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9998 Licenças Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9998 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9998 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9998 Licenças Não Não
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