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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11753 Convenção Partidária Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11753 Convenção Partidária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11753 Convenção Partidária Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11753 Convenção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11755 Filiação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11755 Filiação Partidária Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11755 Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
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