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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
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