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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11742 Exceção - De Impedimento Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11742 Exceção - De Impedimento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11742 Exceção - De Impedimento Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11742 Exceção - De Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11746 Exceção - De Suspeição Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11746 Exceção - De Suspeição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11746 Exceção - De Suspeição Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11746 Exceção - De Suspeição Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11749 Coligação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11749 Coligação Partidária Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11749 Coligação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não Não
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