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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10692 Tribunal de Contas Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10181 Seguro desemprego Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9951 Exploração de prestígio Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10178 Cooperativas de Crédito Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9955 Contra as Finanças Públicas Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10176 Normatizações Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10174 Instituições Financeiras Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10173 Exercício Profissional Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10172 Anuidades OAB Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10171 Eleições Não Não
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