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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10170 Exame da Ordem OAB Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10169 Questões Funcionais Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9965 Abandono Material Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10168 Multas e demais Sanções Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9966 Abandono Intelectual Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10167 Registro Profissional Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9967 Maus Tratos Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9968 Abuso Sexual Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10165 Liberação de Conta Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10164 Atualização de Conta Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9970 Pobreza Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10163 PIS/PASEP Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10162 Localização de Contas Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9972 Adoção Internacional Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10161 Juros Progressivos Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9973 Adoção Nacional Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10160 Liberação de Conta Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9974 Adoção de Criança Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9975 Adoção de Adolescente Não Não
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