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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10212 Indisponibilidade de Bens Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10211 Prestação de Contas Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10210 Recondução Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10209 Remuneração Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9940 Fraude processual Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10208 Afastamento do Cargo Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10207 Governador Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9942 Favorecimento real Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10932 Desmembramento Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9946 Arrebatamento de preso Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10931 Criação Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9947 Motim de presos Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10930 Município Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9948 Patrocínio infiel Não Não
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