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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 9990 Intervenção em Estado / Município Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9990 Intervenção em Estado / Município Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
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