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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10873 Não Cumulatividade Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5969 Taxa Judiciária Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10560 Quebra de Sigilo Bancário Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6032 Contribuições de Melhoria Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6028 Liberação de Veículo Apreendido Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5971 Estaduais Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5966 Taxa de Permanência Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6029 Perdimento de Bens Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6033 Contribuições Sociais Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6039 PIS Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6022 Sigilo Fiscal Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6020 Arrolamento de Bens Sim
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