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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6022 Sigilo Fiscal Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5957 Federais Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5971 Estaduais Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6013 Alíquota Zero Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6012 Alíquota Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6014 Alíquota Progressiva Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6010 Crédito Presumido Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15382 Contratação Inidônea Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6009 Crédito Prêmio Sim
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