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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10562 COFINS - Importação Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10529 Partidos Políticos Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10530 Imunidade Recíproca Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6041 Contribuição INCRA Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5915 Isenção Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6040 Funrural Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6042 PASEP Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6044 Contribuições Corporativas Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5914 Imunidade Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6037 Salário-Educação Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6039 PIS Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10873 Não Cumulatividade Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10563 Compensação de Prejuízo Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10874 Não Cumulatividade Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Sim
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