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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
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