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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
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