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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9989 Direitos Indígenas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9989 Direitos Indígenas Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9989 Direitos Indígenas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9989 Direitos Indígenas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
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