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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9989 Direitos Indígenas Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9989 Direitos Indígenas Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9989 Direitos Indígenas Não Não
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