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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7941 Denegação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11280 Ofensa aviltante a inferior Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11279 Conservação ilegal de comando Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11277 Abuso de requisição militar Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4371 Rejeição Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11272 Resistência Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11292 Revolta Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7790 Pena Restritiva de Direitos Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7785 Prestação Pecuniária Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11289 Motim Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11288 Conspiração Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
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