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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11264 Injúria Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10630 Transação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11263 Difamação Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11262 Calúnia Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11223 Crimes contra a Honra Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10925 Provas Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11276 Violência contra superior Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10631 Desaforamento Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11286 Violência contra inferior Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11283 Rigor excessivo Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11282 Ordem arbitrária de invasão Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7940 Deserção Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11281 Operação militar sem ordem superior Não Não
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