Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 482401-482425 do total de 484169

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9674 Contra o Patrimônio Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9675 Furto (art. 155) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9678 Roubo (art. 157) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9679 Extorsão (art. 158) Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9681 Extorsão indireta (art. 160) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não Sim
Mostrando itens 482401-482425 do total de 484169