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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9645 Gravíssima Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9646 Privilegiada Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9653 Rixa (art. 137) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9655 Contra a Honra Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9656 Calúnia Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9657 Difamação Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9658 Injúria Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9659 Contra a liberdade pessoal Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9661 Ameaça (art. 147) Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não Sim
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