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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6000 Expedição de CND Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15386 Contração Direta Ilegal (art. 337-E) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15310 Maus Tratos (art. 136) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 13385 Contratuais Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 13537 Sucumbenciais Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5997 Denúncia espontânea Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5996 Anistia Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5998 Lançamento Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 13259 Preposto Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 13185 Honorários Periciais Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 13157 Entes Públicos Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5993 Decadência Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5994 Compensação Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10547 Interrupção Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10550 Despacho de Citação Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15388 Patrocínio de Contratação Indevida (art. 337-G) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 13350 Assistenciais Não
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