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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6011 Fato Gerador/Incidência Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6015 Índice da Alíquota Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6037 Salário-Educação Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6065 Hora Extra Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15393 Fraude em Licitação ou Contrato (art. 337-L) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15394 Contratação Inidônea (art. 337-M) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6008 Base de Cálculo Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15395 Impedimento Indevido (art. 337-N) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6007 Repetição de indébito Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10556 Exclusão - ICMS Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15389 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo (art. 337-H) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6005 Juros/Correção Monetária Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6006 Prazo de Recolhimento Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10557 Exclusão - IPI Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15386 Contração Direta Ilegal (art. 337-E) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não
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