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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
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