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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
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