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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
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