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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12242 Levantamento Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12244 Dispensa Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12335 Crimes ocorridos na investigação da prova Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12344 Porte de arma (branca) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12345 Vias de fato Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12601 Candidato Não-Eleito Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12604 Revisão de Eleitorado - Cadastramento Biométrico Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12350 Jogo de azar Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12379 Remoção Compulsória Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12354 Perturbação da tranquilidade Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12385 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12361 Proposta de Alteração de Resolução Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12362 Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12364 Debate Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12365 Enquete Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12382 Fusão de Partidos Políticos Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não
Câmaras Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
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