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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12042 Análise de Crédito Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12044 Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12047 Prestação de Contas - De Comitê Financeiro Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12048 Prestação de Contas - De Exercício Financeiro Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12050 Impugnação - Identidade de Eleitor Admitido a Votar Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12051 Impugnação - Inscrição Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12055 Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12056 Impugnação - Voto por Cédula Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12063 Conduta Vedada ao Agente Público Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12064 Meios Processuais Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12155 Suspensão do Poder Familiar Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12156 Extinção do Poder Familiar Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12162 Cremação/Traslado Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12598 Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12197 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12599 Requerimento de Acesso ao Sistema Interno de Controle e Dados de Pesquisas Eleitorais Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12216 Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12219 Organização Terrorista Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12238 Remoção Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12236 Nomeação Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 14846 Devolução Sim
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