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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8868 Procuração Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12833 Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) Sim Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11231 Ato obsceno Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9855 de Responsabilidade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12834 Pós-Graduação Sim Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10659 Suspeição Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12932 Mensalidades Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 14846 Devolução Não Sim
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