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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12500 Consulta Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12501 Cirurgia Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12393 Inelegibilidade - Exclusão do exercício de profissão Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12395 Inelegibilidade - Aposentadoria Compulsória ou PAD (magistrados e membros do MP) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12399 Híbrida (Art. 48/106) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12492 Registrado na ANVISA Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12412 Nulidade - Ausência de Citação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12416 Tutela de Urgência Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12494 Padronizado Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12495 Não padronizado Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12468 Brumadinho Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12576 Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12577 Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12579 Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12471 Unaí Não
Câmaras Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Não
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