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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13240 Ordem de Preferência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13278 Reforço de Penhora Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13216 Juros de Mora Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13253 Período de Graça Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13062 Anotação na CTPS Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13093 Cláusula Penal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14207 Privacidade Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12756 Interesses ou Direitos Difusos Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12758 Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12931 Cobrança Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14072 Litigância de Má Fé Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13462 Interdito Proibitório Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13221 Litispendência Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Não
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