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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9700 Latrocínio Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9704 Dano Qualificado Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9715 Induzimento à Especulação Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9716 Fraude no Comércio Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9718 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9719 Receptação Qualificada Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9722 Contra a Organização do Trabalho Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9740 Contra a dignidade sexual Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9742 Estupro Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9743 Atentado Violento ao Pudor Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10106 Recursos Minerais Não
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