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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15306 Nome Social Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5959 Taxa de Armazenamento Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5966 Taxa de Permanência Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5971 Estaduais Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5914 Imunidade Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10529 Partidos Políticos Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5918 Incidência sobre PDV Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5922 Retido na fonte Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10873 Não Cumulatividade Não
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